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PL 1018/2023

09/07/2025 · Aprovado

Altera a Lei 15977, de 13 de janeiro de 2006, que institui a Comenda de Lutas contra as Drogas Professor Elias Murad. (Altera ementa e artigos 1º a 5º para substituir o termo "Lutas" por "Ações"; para alterar a redação do inciso III do art 2º, dos incisos III e V do art 3º, do inciso I do art 4º e do caput do art 5º e do seu §1º e para suprimir os incisos IV a VI do art 2º.)