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PL 1371/2023

14/05/2024 · Aprovado

Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. (Altera o § 2º e acrescenta o § 4º ao art 6º, inserindo a concessão de bolsas acadêmicas, moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche na abrangência do Programa de Assistência Estudantil e autorizando a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil.)

44Sim
DeputadoPartidoVoto
Adriano AlvarengaPPSim
Alê PortelaPLSim
Andréia de JesusPTSim
Beatriz CerqueiraPTSim
Bella GonçalvesPTSim
Betinho Pinto CoelhoUNIÃOSim
Carlos HenriqueREPUBLICANOSSim
Cassio SoaresPSDSim
Coronel HenriquePLSim
Coronel SandroPLSim
Delegado Christiano XavierPSDSim
Doorgal AndradaPPSim
Doutor Jean FreirePTSim
Doutor PauloUNIÃOSim
Doutor Wilson BatistaPSDSim
Dr. MaurícioNOVOSim
Duarte BechirPSDSim
Eduardo AzevedoPLSim
Elismar PradoPSDSim
Enes CândidoPSDSim
Fábio AvelarAVANTESim
Gil PereiraPSDSim
Grego da FundaçãoUNIÃOSim
Gustavo SantanaPLSim
Ione PinheiroUNIÃOSim
João JuniorPMNSim
João Vítor XavierCIDADANIASim
Leleco PimentelPTSim
LeninhaPTSim
Leonídio BouçasPSDBSim
LohannaPVSim
Lucas LasmarREDESim
Macaé EvaristoPTSim
Maria Clara MarraPSDBSim
Nayara RochaPPSim
Noraldino JúniorPSBSim
Professor CleitonPVSim
Raul BelémPSDSim
Ricardo CamposPTSim
Roberto AndradePRDSim
Rodrigo LopesUNIÃOSim
Tito TorresPSDSim
Ulysses GomesPTSim
Vitório JúniorPPSim