PL 3898/2025
10/09/2025 · Aprovado
Cria o programa e as ações que especifica e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor dos fundos instituídos pela Lei 25126, de 30 de dezembro de 2024.
54Sim
10/09/2025 · Aprovado
Cria o programa e as ações que especifica e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor dos fundos instituídos pela Lei 25126, de 30 de dezembro de 2024.