PL 4330/2025

27/05/2026 · Aprovado

Altera o art 4º da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Inclui, entre atribuições do Agente de Segurança Socioeducativo, executar, preferencialmente, escolta, transporte ou condução de adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional em compartimento fechado de veículo policial que não atente contra sua dignidade ou integridade física ou mental.)

49Não

7Sim

Deputado	Partido	Voto
Adalclever Lopes	PV	Não
Adriano Alvarenga	PP	Não
Alê Portela	PL	Não
Andréia de Jesus	PT	Não
Antonio Carlos Arantes	PL	Não
Arlen Santiago	MDB	Não
Arnaldo Silva	UNIÃO	Não
Beatriz Cerqueira	PT	Não
Bella Gonçalves	PT	Não
Betão	PT	Não
Betinho Pinto Coelho	UNIÃO	Não
Bim da Ambulância	AVANTE	Não
Bruno Engler	PL	Não
Carlos Henrique	REPUBLICANOS	Não
Carlos Pimenta	PSB	Não
Carol Caram	AVANTE	Não
Cassio Soares	PSD	Não
Celinho Sintrocel	PCdoB	Não
Charles Santos	REPUBLICANOS	Não
Chiara Biondini	PL	Não
Coronel Henrique	PL	Não
Dalmo Ribeiro	PSDB	Não
Delegada Sheila	PL	Não
Delegado Christiano Xavier	PSD	Não
Doorgal Andrada	PP	Não
Doutor Jean Freire	PT	Não
Doutor Wilson Batista	PSD	Não
Dr. Maurício	NOVO	Não
Duarte Bechir	PSD	Sim
Eduardo Azevedo	PL	Não
Elismar Prado	PSD	Não
Grego da Fundação	UNIÃO	Não
Ione Pinheiro	UNIÃO	Não
João Magalhães	PSD	Não
Leleco Pimentel	PT	Não
Leninha	PT	Não
Lohanna	PV	Não
Lucas Lasmar	REDE	Não
Maria Clara Marra	PSDB	Sim
Marquinho Lemos	PT	Não
Mauro Tramonte	REPUBLICANOS	Não
Nayara Rocha	PP	Sim
Neilando Pimenta	REPUBLICANOS	Não
Noraldino Júnior	PSB	Não
Oscar Teixeira	PP	Não
Professor Wendel Mesquita	UNIÃO	Não
Raul Belém	PSD	Não
Ricardo Campos	PT	Não
Roberto Andrade	PRD	Não
Rodrigo Lopes	UNIÃO	Não
Sargento Rodrigues	PL	Não
Thiago Cota	PDT	Sim
Ulysses Gomes	PT	Não
Vitório Júnior	PP	Sim
Zé Guilherme	PP	Sim
Zé Laviola	NOVO	Sim