PL 4486/2025

25/11/2025 · Aprovado

Dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD - relativo à transmissão "causa mortis" de valores indenizatórios pagos a título de dano-morte às vítimas do rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

48Sim

Deputado	Partido	Voto
Adalclever Lopes	PV	Sim
Adriano Alvarenga	PP	Sim
Amanda Teixeira Dias	PL	Sim
Antonio Carlos Arantes	PL	Sim
Arlen Santiago	MDB	Sim
Beatriz Cerqueira	PT	Sim
Betinho Pinto Coelho	UNIÃO	Sim
Bim da Ambulância	AVANTE	Sim
Carlos Henrique	REPUBLICANOS	Sim
Carol Caram	AVANTE	Sim
Cassio Soares	PSD	Sim
Celinho Sintrocel	PCdoB	Sim
Chiara Biondini	PL	Sim
Cristiano Silveira	PT	Sim
Delegada Sheila	PL	Sim
Doorgal Andrada	PP	Sim
Doutor Paulo	UNIÃO	Sim
Doutor Wilson Batista	PSD	Sim
Dr. Maurício	NOVO	Sim
Eduardo Azevedo	PL	Sim
Elismar Prado	PSD	Sim
Enes Cândido	PSD	Sim
Gil Pereira	PSD	Sim
Hely Tarqüínio	PV	Sim
Ione Pinheiro	UNIÃO	Sim
João Magalhães	PSD	Sim
Leandro Genaro	PSD	Sim
Leleco Pimentel	PT	Sim
Lohanna	PV	Sim
Lucas Lasmar	REDE	Sim
Lud Falcão	REPUBLICANOS	Sim
Maria Clara Marra	PSDB	Sim
Marquinho Lemos	PT	Sim
Mauro Tramonte	REPUBLICANOS	Sim
Nayara Rocha	PP	Sim
Neilando Pimenta	REPUBLICANOS	Sim
Noraldino Júnior	PSB	Sim
Professor Cleiton	PV	Sim
Rafael Martins	PSD	Sim
Raul Belém	PSD	Sim
Roberto Andrade	PRD	Sim
Rodrigo Lopes	UNIÃO	Sim
Sargento Rodrigues	PL	Sim
Thiago Cota	PDT	Sim
Tito Torres	PSD	Sim
Ulysses Gomes	PT	Sim
Zé Guilherme	PP	Sim
Zé Laviola	NOVO	Sim