PL 5302/2026

26/03/2026 · Aprovado

Dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.

33Sim

27Não

Deputado	Partido	Voto
Adalclever Lopes	PV	Sim
Adriano Alvarenga	PP	Sim
Amanda Teixeira Dias	PL	Sim
Ana Paula Siqueira	PT	Sim
Andréia de Jesus	PT	Sim
Arlen Santiago	MDB	Sim
Arnaldo Silva	UNIÃO	Não
Beatriz Cerqueira	PT	Não
Bella Gonçalves	PT	Sim
Betão	PT	Sim
Betinho Pinto Coelho	UNIÃO	Sim
Bim da Ambulância	AVANTE	Não
Bosco	PSD	Sim
Bruno Engler	PL	Sim
Caporezzo	PL	Sim
Carlos Henrique	REPUBLICANOS	Sim
Cassio Soares	PSD	Não
Celinho Sintrocel	PCdoB	Sim
Chiara Biondini	PL	Sim
Coronel Henrique	PL	Sim
Cristiano Silveira	PT	Não
Dalmo Ribeiro	PSDB	Não
Delegado Christiano Xavier	PSD	Não
Doorgal Andrada	PP	Sim
Doutor Jean Freire	PT	Sim
Dr. Maurício	NOVO	Não
Duarte Bechir	PSD	Não
Eduardo Azevedo	PL	Sim
Elismar Prado	PSD	Sim
Enes Cândido	PSD	Não
Gil Pereira	PSD	Não
Grego da Fundação	UNIÃO	Sim
Gustavo Santana	PL	Sim
Gustavo Valadares	PSD	Não
Hely Tarqüínio	PV	Sim
João Magalhães	PSD	Não
Leleco Pimentel	PT	Sim
Leninha	PT	Sim
Lohanna	PV	Não
Lucas Lasmar	REDE	Não
Lud Falcão	REPUBLICANOS	Sim
Macaé Evaristo	PT	Não
Maria Clara Marra	PSDB	Não
Marquinho Lemos	PT	Sim
Mauro Tramonte	REPUBLICANOS	Sim
Nayara Rocha	PP	Não
Noraldino Júnior	PSB	Sim
Oscar Teixeira	PP	Não
Professor Cleiton	PV	Sim
Raul Belém	PSD	Não
Ricardo Campos	PT	Sim
Roberto Andrade	PRD	Não
Rodrigo Lopes	UNIÃO	Sim
Sargento Rodrigues	PL	Sim
Thiago Cota	PDT	Não
Tito Torres	PSD	Não
Ulysses Gomes	PT	Não
Vitório Júnior	PP	Não
Zé Guilherme	PP	Não
Zé Laviola	NOVO	Não