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MineiraBandeira de Minas Gerais

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PL 339/2023

21/02/2024 · Aprovado

Altera a Lei 24401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho. (Faz alterações na Lei 21401 2014 para que seu escopo não se restrinja ao ambiente de trabalho e passe a contemplar também ações de conscientização na comunidade escolar.)

49Sim
DeputadoPartidoVoto
Adriano AlvarengaPPSim
Ana Paula SiqueiraPTSim
Andréia de JesusPTSim
Antonio Carlos ArantesPLSim
Arnaldo SilvaUNIÃOSim
Beatriz CerqueiraPTSim
Bella GonçalvesPTSim
BetãoPTSim
Betinho Pinto CoelhoUNIÃOSim
Bim da AmbulânciaAVANTESim
CaporezzoPLSim
Carlos HenriqueREPUBLICANOSSim
Cassio SoaresPSDSim
Celinho SintrocelPCdoBSim
Charles SantosREPUBLICANOSSim
Chiara BiondiniPLSim
Coronel HenriquePLSim
Cristiano SilveiraPTSim
Delegado Christiano XavierPSDSim
Doorgal AndradaPPSim
Douglas MeloPSDSim
Doutor Jean FreirePTSim
Doutor PauloUNIÃOSim
Dr. MaurícioNOVOSim
Duarte BechirPSDSim
Eduardo AzevedoPLSim
Elismar PradoPSDSim
Grego da FundaçãoUNIÃOSim
Ione PinheiroUNIÃOSim
João JuniorPMNSim
João MagalhãesPSDSim
Leleco PimentelPTSim
LeninhaPTSim
LohannaPVSim
Lud FalcãoREPUBLICANOSSim
Macaé EvaristoPTSim
Maria Clara MarraPSDBSim
Marli RibeiroPLSim
Marquinho LemosPTSim
Mauro TramonteREPUBLICANOSSim
Nayara RochaPPSim
Oscar TeixeiraPPSim
Rafael MartinsPSDSim
Ricardo CamposPTSim
Rodrigo LopesUNIÃOSim
Sargento RodriguesPLSim
Tito TorresPSDSim
Ulysses GomesPTSim
Zé GuilhermePPSim